TST - RR - 1171/2005-043-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. INCIDÊNCIA DA COTA PARTE DA EMPRESA E DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. Demonstrada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do Apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 1171/2005-043-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuições previdenciárias, contribuinte individual.

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