TST - AIRR - 1841/2003-095-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 278 e 197 e da Orientação Jurisprudencial 115 da egrégia SBDI-1 do TST. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. DESPEDIDA IMOTIVADA. JUSTA CAUSA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1841/2003-095-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado.

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