TST - RR - 9338/2005-034-12-00


17/out/2008

CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 374 DO TST. PREQUESTIONAMENTO. Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 374 do TST, pois inexiste, na decisão recorrida, elementos fáticos suficientes para se certificar se a empresa não foi representada pelo órgão de classe de sua categoria em caso de negociação coletiva a favorecer empregado integrante de categoria profissional diferenciada.

Tribunal TST
Processo RR - 9338/2005-034-12-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos categoria diferenciada, norma coletiva, aplicação.

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