TST - ED-RR - 753041/2001


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO. Acolhem-se os embargos de declaração para fazer constar da decisão embargada que, na apuração das diferenças de complementação de aposentadoria, sejam observadas a média trienal e o teto, na forma da OJ 18, itens II e III, da SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 753041/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, complementação de aposentadoria, parâmetros para liquidação.

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