TST - AIRR - 220/1999-012-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NOTIFICAÇÃO - SUCESSÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.

Tribunal TST
Processo AIRR - 220/1999-012-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›