TST - AIRR - 583/2005-541-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 583/2005-541-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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