TST - AIRR - 890/2004-062-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA SINDICATO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ACORDO COLETIVO NULO EMPRESA PÚBLICA. CONVENÇÃO COLETIVA EMPRESA PÚBLICA NÃO SUBMISSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2004-062-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litispendência sindicato substituição processual.

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