TST - AIRR - 954/2005-001-10-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PERÍODO CONTRATUAL RECONHECIDO EM JUÍZO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 954/2005-001-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho.

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