TST - ED-AIRR - 1338/2005-003-22-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1338/2005-003-22-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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