TST - RR - 1323/2004-013-06-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO . O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88. (OJ da SBDI-1/TST nº 125). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1323/2004-013-06-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais, desvio de função.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›