TST - RR - 16938/2001-001-09-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL (alegação de violação do artigo 5º, X, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 16938/2001-001-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, dano moral (alegação de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›