TST - RR - 905/2002-033-03-41


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO . Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso, hipótese prevista no art. 897-A da CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 905/2002-033-03-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, provimento, dá-se provimento aos embargos.

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