TST - AIRR - 982/2005-001-17-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A admissão do Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II, do TST, na medida que inexiste na decisão recorrida tese que consubstancie o prequestionamento da controvérsia. FÉRIAS NÃO GOZADAS. DANOS À IMAGEM E DANOS MORAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 982/2005-001-17-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gratificação prevista no art, 62, parágrafo único da clt.

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