TST - ED-AIRR - 946/2002-030-15-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão embargado, hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 946/2002-030-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, desprovimento.

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