TST - AIRR - 994/2005-058-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A decisão recorrida teve por base os elementos de convicção existentes nos autos para declarar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes. Assim, não há como se modificar o julgado, senão com o reexame de fatos e provas, hipótese vedada nessa fase processual conforme a Súmula n.º 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 994/2005-058-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, a decisão recorrida teve.

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