TST - AIRR - 1953/1998-088-15-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. FIP S (SÚMULA 338, II). REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 126). AGRAVO DESPROVIDO. Não merece ser processada a Revista quando a decisão regional está de acordo com a Jurisprudência Uniforme desta col. Corte (Súmula 338, II) e quando a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência das Súmulas 126 e 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1953/1998-088-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, fip s (súmula 338, ii).

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