TST - ED-RR - 2262/2003-004-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO . Embargos de Declaração providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte para, sanando omissão, afastar a intempestividade declarada e analisar o Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2262/2003-004-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, embargos de declaração providos.

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