TST - AIRR - 1172/2006-006-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO . Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Se o TRT consigna que não houve vínculo de emprego entre a reclamante e o reclamado, pois a reclamante tinha autonomia para marcar e desmarcar atendimentos, situação incompatível com a subordinação jurídica própria das relações de emprego, não se pode chegar a conclusão contrária na atual esfera recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1172/2006-006-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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