TST - AIRR - 1342/2006-006-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO . Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). O TRT, com base na prova testemunhal, registrou que foram preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego. Para se chegar a conclusão contrária seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1342/2006-006-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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