TST - AIRR - 1461/2004-091-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional em nenhum momento negou ao reclamante o devido processo legal e a ampla defesa, ou mesmo desvirtuou o andamento normal do processo. Tanto que a matéria foi minuciosamente debatida, e recebeu a efetiva prestação jurisdicional. Não obstante as alegações do reclamante, não se constata afronta direta e literal ao artigo 5º, LV, da Constituição da República. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1461/2004-091-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.

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