TST - AIRR - 1545/2003-047-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO . O recurso de revista não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos. Inadmissível, assim, recurso de revista para se chegar a conclusão acerca da existência de relação de emprego entre as partes. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1545/2003-047-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, existência de vínculo empregatício.

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