TST - AIRR - 1720/2006-044-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓ RDÃ O POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃ O JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso por nulidade do acó rdã o por negativa de prestaçã o jurisdicional pressupõ e demonstraçã o de v iolaçã o dos arts. 93, IX, da Constituiçã o Federal, 832 da CLT ou 458 do CPC, nos termos da Orientaçã o Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. CONTRIBUIÇÃ O SINDICAL. EXIBIÇÃ O DE DOCUMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1720/2006-044-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acó rdã o por negativa de prestaçã o, o conhecimento do recurso.

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