TST - AIRR - 192/1997-043-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓ RDÃ O POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃ O JURISDICIONAL. O Tribunal Regional analisou a questã o que lhe foi submetida, nã o acatando a nulidade alegada pela Uniã o. Ilesos os ar ts. 93, IX, da Constituiçã o Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. DECISÃ O HOMOLOGATÓ RIA DE ACORDO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 192/1997-043-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acó rdã o por negativa de prestaçã o, o tribunal regional analisou.

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