TST - AIRR - 246/2006-094-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ALTERAÇÃO CONTRATUAL. MUDANÇA DE TURNO NOTURNO PARA O DIURNO. No acórdão recorrido se consignou que não há prejuízo financeiro strictu sensu , vez que não houve redução salarial e que o reclamante recebia adicional destinado a remunerar o desgaste provocado pelo labor noturno e, tendo este cessado, não será o adicional devido. Não configurada alteração contratual prejudicial, não há violação do art. 468 da CLT. Divergência não demonstrada. Súmula nº 296/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 246/2006-094-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração contratual.

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