TST - AIRR - 289/2006-129-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Infere-se da decisão do Regional que, no caso, trata-se de terceirização. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária da primeira reclamada decorreu do fato de esta ter se beneficiado das atividades do reclamante, e por ter escolhido mal a empresa prestadora de serviço, além de não ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas. Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme consignou o TST, as atividades do reclamante envolviam contato com eletricidade capaz de expor sua saúde a risco. Sendo assim, ainda que esse contato tenha ocorrido de forma habitual ou intermitente, é devido o adicional de periculosidade. O pagamento ocorre de forma integral, não havendo norma coletiva em sentido contrário.

Tribunal TST
Processo AIRR - 289/2006-129-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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