TST - AIRR - 442/2003-018-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A exposição habitual não retira do trabalhador o direito ao adicional de insalubridade, mesmo que não ocorra durante toda a jornada de trabalho. O que garante ao reclamante a percepção do adicional de periculosidade é a situação de vulnerabilidade física, que independe do tempo de exposição ao fator de risco. Súmula nº 364/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 442/2003-018-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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