TST - AIRR - 454/2004-043-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO . Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126/TST). Se o TRT registrou que foram preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa tomadora de serviços, ante a fraude na cooperativa prestadora de serviços, não se pode chegar a conclusão contrária nesta esfera recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 454/2004-043-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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