TST - AIRR - 486/2002-019-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA. É devido o adicional de periculosidade ao empregado não eletricitário, se constatada a exposição habitual ao risco, permanente ou intermitente. O pagamento ocorre de modo integral, não havendo norma coletiva em sentido contrário. OJs nºs 324 e 347 da SDI-1. Súmula nº 364 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 486/2002-019-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›