TST - AIRR - 490/2005-221-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PENHORA EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. GARANTIA DO JUÍZO. A penhora de bens em execução provisória, não supre o depósito recursal exigido na fase de conhecimento. Desse modo, a cada novo recurso é dever do recorrente efetuar o depósito recursal, para garantia do juízo, sob pena de deserção. Incidência da Súmula nº 128, I/TST. Agravo de instrumento que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/2005-221-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›