TST - AIRR - 710/2005-001-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MULTA TRABALHISTA . O TRT concluiu que ocorreu a prescrição qüinqüenal, pois decorridos mais de cinco anos da constituição do crédito executado, em 23.12.1996.

Tribunal TST
Processo AIRR - 710/2005-001-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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