TST - AIRR - 71/1999-087-15-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não houve manifestação do Tribunal Regional sob a ótica do disposto no artigo 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal, pelo que é inviável a análise da apontada violação, ante a falta do indispensável prequestionamento a que alude a Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71/1999-087-15-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›