TST - AIRR - 737122/2001


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recorrente argumenta genericamente, o que não se admite, que houve omissão quanto a aspectos fáticos e jurídicos. Ante o princípio da dialeticidade, não pode o jurisdicionado, em razões de recurso de revista, simplesmente remeter o TST à leitura das razões de recurso ordinário e de embargos declaratórios para que, a partir daí, e por conta própria, faça a confrontação entre as alegações apresentadas e os pronunciamentos do TRT. HORAS EXTRAS. FIPs.

Tribunal TST
Processo AIRR - 737122/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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