TST - AIRR - 739/2006-037-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO . O recurso de revista não é o meio adequado para se reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos. Inadmissível, assim, recurso de revista, para se chegar à conclusão acerca da relação de emprego entre as partes. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739/2006-037-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reconhecimento de vínculo empregatício.

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