TST - RR - 1519/2002-073-02-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL. Nos termos da Súmula nº 378, II, do TST são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego . Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1519/2002-073-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória doença profissional, nos termos da súmula.

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