TST - RR - 1783/2004-007-08-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES SUPERVISOR/VENDEDOR. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. Súmula nº 91 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1783/2004-007-08-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, acúmulo de funções supervisor/vendedor, nula é a cláusula.

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