TST - RR - 2916/2006-018-12-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO-EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e a conseqüente revisão da jurisprudência por esta Corte firmou-se no entendimento de que a aposentadoria espontânea não tem o condão de extingüir o contrato de trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 2916/2006-018-12-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, não-extinção do contrato de trabalho.

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