TST - RR - 382/2005-010-05-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESSUPOSTOS. Nos termos do item I da súmula nº 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 382/2005-010-05-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, acidente de trabalho.

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