TST - ED-AIRR - 2470/2003-007-02-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO . Os Embargos de Declaração merecem provimento quando constatada a existência de omissão no acórdão embargado. Embargos de Declaração acolhidos para suprir omissão, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2470/2003-007-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, hipóteses de cabimento, os embargos de declaração.

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