TST - AIRR - 45/2007-802-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A controvérsia não reside na atribuição do ônus da prova, mas na sua própria existência, o que torna impertinente a alegação de afronta ao artigo 818 da CLT. Segundo a Reclamada, teria ela, mediante a juntada de documentos, comprovado que o Autor formulara pedido de demissão. O Regional, valendo-se do termo rescisório, salienta que a causa do afastamento decorrera de aposentação por tempo de serviço. Há, portanto, duas premissas fáticas, cuja busca consistente em averiguar qual delas é a verdadeira redunda no exame de fatos e provas, a teor da Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 45/2007-802-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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