TST - AIRR - 867/2002-314-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Não há como cogitar de ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT ou 458 do CPC, pois toda a matéria submetida à apreciação foi examinada, tendo em vista que, no v. acórdão, ficaram consignados os motivos que levaram à formação do livre convencimento do julgador acerca da controvérsia, ressaltando a ausência de contestação específica da reclamada quanto às parcelas (horas extras e adicional noturno) decorrentes do vínculo de emprego reconhecido. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 867/2002-314-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, vínculo de emprego.

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