TST - ED-AIRR - 478/2007-022-12-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inviabiliza-se a oposição de embargos de declaração se não demonstrada a existência de qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se rejeita.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 478/2007-022-12-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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