TST - RR - 1242/2003-001-01-00


17/out/2008

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS. REENQUADRAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 125 da SBDI-1. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1242/2003-001-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos desvio de função, diferenças, reenquadramento.

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