TST - RR - 271/2007-008-08-00


17/out/2008

INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO-CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. Esta Corte já firmou seu posicionamento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1, no sentido de que o intervalo intrajornada não concedido tem natureza salarial. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 271/2007-008-08-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos intervalo intrajornada, não-concessão, natureza jurídica.

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