TST - RR - 468/2001-022-01-00


17/out/2008

ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. MULTA DO FGTS. O Tribunal Regional asseverou que a adesão ao Plano de Desligamento Voluntário representou pedido de demissão e não despedida arbitrária ou imotivada. Portanto, concluiu que o reclamante não pode, agora, transmudar a extinção do contrato de trabalho e pleitear a multa de 40% do FGTS. Arestos inespecíficos.

Tribunal TST
Processo RR - 468/2001-022-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos adesão a plano de incentivo ao desligamento, multa do fgts, o tribunal regional asseverou.

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