TST - ED-AIRR - 424/2004-004-10-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos declaratórios, tão-somente, com o propósito de prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 424/2004-004-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, item iv, do tst.

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