TST - ED-RR - 62485/2002-900-09-00


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A análise do recurso de revista está limitado ao conteúdo manifestado no acórdão regional. Não tendo a Corte de origem emitido tese a respeito das questões levantadas, não pode esta Casa avançar na análise das mesmas. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 62485/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, a análise do recurso.

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