TST - ED-RR - 75851/2003-900-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. A decisão da Turma é clara e inequívoca ao explicitar os fundamentos pelos quais conheceu parcialmente do recurso de revista da reclamada, esclarecendo que a pretensão recursal, além de demandar reexame de provas, também carecia do devido prequestionamento exigido pela Súmula nº 297 do TST. O que pretende a embargante não é sanar a existência de nenhum dos vícios relacionados nos artigos 535, inciso II, do CPC e 890-A da CLT, mas, tão-somente, rediscutir o resultado da decisão que lhe foi desfavorável. Embargos declaratórios rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 75851/2003-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de omissão na decisão embargada, a decisão da turma.

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