TST - RR - 978/2005-122-04-00


17/out/2008

DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. A Corte Regional evidenciou a existência de um contrato firmado entre os reclamados, tendo por objeto a execução de obras de ampliação de escola estadual. Com efeito, se o reclamante foi admitido por empresa contratada pela ora recorrente para a execução de obras, de modo eventual e esporádico , a hipótese dos autos não se confunde com a de terceirização, prelecionada na Súmula nº 331 do TST, devendo ser aplicado o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, que exclui a responsabilidade do dono da obra. Assim, o Tribunal, ao atribuir responsabilidade do segundo reclamado (recorrente), pelos créditos de empregado de empreiteiro, contrariou a citada jurisprudência. Recurso de revista conhecido e provido .

Tribunal TST
Processo RR - 978/2005-122-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos dono da obra, inexistência de responsabilidade subsidiária, incidência da orientação jurisprudencial nº 191 da sbdi-1 do tst.

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