TST - RR - 24566/2002-900-08-00


17/out/2008

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO POR AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. SÚMULA Nº 268 DO TST . IDENTIDADE DE PEDIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO. A interrupção do prazo prescricional, em razão de ação traba l hista ajuizada anteriormente, somente é possível se constatada a identidade de pedidos. Esta é a i n teligência contida na parte final da Súmula nº 268 do TST. Constatada na instância a quo que o autor não se desonerou de demonstrar a existência de pedidos idênticos entre a ação anteriormente ajuizada e esta ação, não há falar em interrupção do prazo prescricional.

Tribunal TST
Processo RR - 24566/2002-900-08-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos prescrição, interrupção por ação trabalhista anteriormente ajuizada, súmula nº 268 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›