TST - RR - 53/2005-030-04-00


17/out/2008

ADICIONAL NOTURNO. HORÁRIO NOTURNO CUMPRIDO INTEGRALMENTE. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. JORNADA DE DOZE POR TRINTA E SEIS HORAS. Cumprida integralmente a jornada no período noturno, de 22h às 5h, e havendo prorrogação dessa jornada, o empregado continua, também, a fazer jus ao adicional noturno. Se esse é devido para o trabalho realizado no período noturno, com muito mais razão será devido quando cumprida integralmente a jornada no período noturno e houver prorrogação desse período. A lei não retira o direito ao adicional em virtude da adoção do regime de trabalho de doze horas por trinta e seis.

Tribunal TST
Processo RR - 53/2005-030-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos adicional noturno, horário noturno cumprido integralmente, prorrogação do trabalho noturno.

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